Contrato de Locação: Quais Documentos São Necessários para Pessoa Física e Jurídica?

Se você está pensando em alugar um imóvel, seja como locatário (inquilino) ou locador (proprietário), é essencial entender quais são os documentos necessários para garantir um contrato seguro e juridicamente válido.

A documentação exigida pode variar de acordo com o tipo de locatário: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Confira abaixo os documentos essenciais para cada caso:

Documentos para Locação por Pessoa Física

Se o inquilino for uma pessoa física, os seguintes documentos são geralmente exigidos:

✅ Documento de identidade (RG e CPF)

✅ Comprovante de residência atualizado

✅ Comprovante de estado civil (certidão de casamento, divórcio ou nascimento)

✅ Comprovante de renda dos últimos três meses (contracheques, extratos bancários ou declaração de IR)

✅ Ficha cadastral preenchida

Caso o locatário opte por uma garantia locatícia, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais, dependendo do tipo escolhido:

• Fiador: Documentos pessoais, comprovante de renda e matrícula atualizada de um imóvel próprio
• Seguro-fiança: Aprovação por uma seguradora, com análise de crédito
• Título de capitalização: Depósito antecipado em valor equivalente a alguns meses de aluguel
• Depósito caução: Pagamento antecipado de um valor correspondente a até três meses de aluguel, que pode ser utilizado em caso de inadimplência e devolvido ao inquilino ao final do contrato, caso não haja pendências

Documentos para Locação por Pessoa Jurídica

Se o imóvel for alugado por uma empresa (Pessoa Jurídica), os documentos necessários incluem:

✅ Contrato social atualizado da empresa

✅ Cartão do CNPJ

✅ Documento de identidade e CPF dos sócios ou representantes legais

✅ Comprovante de endereço da empresa

✅ Balanço patrimonial ou declaração de faturamento

✅ Certidão negativa de débitos (CND)

✅ Ficha cadastral assinada pelo responsável legal

Caso a empresa precise de um fiador pessoa jurídica ou pessoa física, será necessário apresentar os documentos do fiador, como matrícula de imóvel e comprovação de renda.

Por que é importante reunir essa documentação?

A documentação completa evita problemas na negociação e traz segurança tanto para o proprietário quanto para o locatário. Além disso:

✔ Facilita a aprovação do cadastro

✔ Garante mais transparência e segurança jurídica

✔ Evita atrasos na assinatura do contrato

✔ Permite a escolha da melhor garantia locatícia

Se você precisa de assessoria para fechar um contrato de locação com segurança, entre em contato!

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Paola Bertin Pimentel Torturella

Advogada | Corretora de Imóveis | Especialista Direito Imobiliário